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Novas regras para obter CNH passam a valer a partir desta terça (9)

Publicada em: 09/12/2025 14:27 -

Por Agência Brasil

Foto: Marcello Casal - Agência Brasil

Agora já está valendo. Tudo novo na hora de tirar a Carteira de Habilitação. Aquelas aulas teóricas não são mais obrigatórias e as aulas práticas serão mais curtas, em vez de 20 horas, 2 horas.

E como o candidato a motorista vai se preparar? Bem, ele vai escolher se faz a preparação prática na autoescola ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ou de forma personalizada. E será possível usar o próprio carro nessas aulas.

Mas coleta biométrica, exame médico e a prova prática continuam sendo obrigatórios e presenciais nos Detrans. A novidade, nesse caso, é que o exame médico e psicológico poderá ser feito por qualquer médico ou qualquer psicólogo. E o conteúdo da prova teórica vai estar disponível de graça no aplicativo.

O governo alega que tudo vai ficar mais barato. Os exames médicos devem passar de R$ 300 para R$ 180. Todos os outros processos também. Em média hoje, para tirar a habilitação, o candidato a motorista paga R$ 5.000. A partir das novas regras, vai pagar 80% a menos. E quem é bom motorista vai ter a renovação da carteira de graça, automaticamente. É o que explica o Ministro dos Transportes, Renan Filho:

"Qual é o benefício para o cidadão que não comete infração de trânsito? Que é bom condutor? Nunca houve. Agora, com essa Medida Provisória do senhor, o bom condutor, se ele não levar ponto na carteira, se ele não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran, pagar novas taxas de exame, porque a carteira vai ser renovada automaticamente", disse.

O Presidente Lula complementou:

"Sabe, não é apenas o barateamento. Nós estamos a oferecer às pessoas mais humildes o direito de serem cidadão de primeira categoria, respeitado na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter. E ao mesmo tempo, passando garantia para os usuários do trabalho que eles fazem, de que eles vão ser profissionais agora, muito mais preparados", falou.

Mesmo com os argumentos de barateamento, o assunto deve parar no Supremo Tribunal Federal. A Feneauto, que é a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores, e outras federações do setor, preparam uma ação nesse sentido. Alegam que a discussão não foi técnica e que o risco de demissões é alto, estimam em 170 mil demissões ao todo.

Já para quem ficou curioso e quer conhecer o novo aplicativo, ele é o CNH do Brasil. É a versão atualizada da carteira digital de trânsito. Por lá é possível ver instrutores credenciados, o material teórico de graça e as informações sobre o carro e o motorista.

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